Política de Reembolso e Entrega

Esta versão portuguesa é uma tradução disponibilizada por conveniência; as versões inglesa e turca prevalecem sobre esta tradução e, em caso de conflito entre as versões inglesa e turca, prevalece a versão turca, salvo disposição em contrário na secção «A Sua Contraparte Contratual» das Condições de Utilização.

Informações do Vendedor / Prestador de Serviços

Esta Política de Reembolso e Entrega aplica-se aos planos de subscrição, pacotes adicionais de SMS, lugares adicionais de pessoal e outros serviços Planfly prestados eletronicamente sob a marca Planfly. Nas compras em liras turcas e em todas as compras cobradas através da iyzico, o vendedor é Mobiza Teknoloji. Nas encomendas pagas no nosso sítio Web em moedas diferentes da lira turca, o vendedor é a Paddle e os respetivos reembolsos são efetuados nos termos da Secção 3; nas compras na aplicação através da App Store ou Google Play, o vendedor é a Apple ou a Google e os reembolsos são efetuados através da loja (Secção 9.4). Em cada compra, o vendedor é determinado nos termos da secção «A Sua Contraparte Contratual» das Condições de Utilização e identificado na página de pagamento e na fatura ou recibo.

Esta Política aplica-se conjuntamente com o Contrato de Venda à Distância, o Formulário de Informação Prévia, as Condições de Utilização, a Política de Privacidade, o Aviso de Privacidade KVKK e a Política de Cookies. Em caso de conflito entre esta Política e o Contrato de Venda à Distância, prevalecem o Contrato de Venda à Distância e as disposições legais imperativas.

1. Finalidade e Âmbito

A finalidade desta Política de Reembolso e Entrega é estabelecer os princípios aplicáveis à entrega, ativação, execução, cancelamento, livre resolução, reembolso, cessação da subscrição e processos de pedidos relativos aos serviços digitais adquiridos eletronicamente através da Planfly.

A Planfly é uma plataforma SaaS que oferece a cabeleireiros, centros de beleza, clínicas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, estúdios e outras empresas que trabalham por marcação uma página de reservas em linha, gestão de calendário e pessoal, registos de clientes, lembretes por correio eletrónico e SMS, relatórios e serviços digitais relacionados.

Os serviços Planfly são inteiramente digitais. Não há venda de produtos físicos nem expedição, entrega postal ou entrega em mão.

2. Definições

Salvo indicação expressa em contrário, os seguintes termos têm nesta Política os significados abaixo:

• Planfly / Plataforma / Serviço: o serviço de software digital com a marca Planfly prestado por Mobiza Teknoloji,
• Vendedor: a sociedade que é o vendedor da compra em causa, conforme determinado na introdução,
• Comprador: a pessoa singular ou coletiva que adquire serviços através da Planfly,
• Empresa: uma empresa que utiliza a Planfly no âmbito da sua atividade comercial ou profissional,
• Consumidor: uma pessoa singular ou coletiva que atua para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional,
• Consumidor Estrangeiro: um Comprador residente fora da Türkiye ou cuja morada de faturação se situa fora da Türkiye e que adquire a Planfly enquanto consumidor,
• Plano: o pacote de subscrição que permite utilizar o serviço Planfly dentro de um determinado âmbito e limites (Free, Solo, Team, Business e planos personalizados),
• Período de Faturação: o período mensal ou anual de utilização,
• Serviço Adicional: um pacote adicional de SMS, lugar adicional de pessoal e serviços semelhantes que podem ser adquiridos para além da subscrição principal,
• Paddle: Paddle.com Market Limited e as sociedades do grupo Paddle identificadas nas condições para compradores da Paddle, o vendedor e vendedor registado (merchant of record) das encomendas pagas no nosso sítio Web em moedas diferentes da lira turca,
• Prestador de Pagamentos: a infraestrutura iyzico Ödeme Hizmetleri A.Ş. («iyzico») utilizada para pagamentos por cartão, armazenamento de cartões e reembolsos.

3. Reembolsos de Encomendas Efetuadas Através da Paddle

O nosso processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor em linha Paddle.com. A Paddle.com é o vendedor registado (merchant of record) de todas as encomendas pagas em moedas diferentes da lira turca no nosso sítio Web. A Paddle presta apoio ao cliente nas questões de pagamento e faturação e trata das devoluções e reembolsos dessas encomendas.

As seguintes regras de reembolso aplicam-se às encomendas efetuadas através da Paddle («encomendas Paddle»). Estas regras constituem o compromisso de devolução do dinheiro da Planfly para encomendas Paddle; aplicam-se conjuntamente com as condições para compradores da Paddle e a política de reembolso da Paddle e não limitam os seus direitos ao abrigo das mesmas.

3.1. Pagamentos Reembolsáveis

• Primeiro pagamento da subscrição, mudanças para planos superiores e serviços adicionais: No primeiro pagamento de uma nova subscrição, num pagamento de mudança para um plano superior e nas compras de serviços adicionais (lugares adicionais de pessoal e sucursais adicionais), a totalidade do montante pago é reembolsada se o solicitar no prazo de 14 dias a contar da data do pagamento, sem necessidade de indicar motivo.
• Pacotes de SMS: Nos pacotes adicionais de SMS, a totalidade do montante pago é reembolsada se o solicitar no prazo de 14 dias a contar da data do pagamento e não tiver sido utilizado nenhum crédito do pacote.
• Pagamentos de renovação: Os pagamentos de renovação da subscrição não são reembolsados, salvo se a lei aplicável o exigir. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e não são efetuadas cobranças por períodos posteriores.
• Direitos legais de livre resolução: Os direitos legais de livre resolução dos consumidores no Espaço Económico Europeu, Reino Unido, Suíça, Türkiye e restantes países identificados nas condições para compradores da Paddle aplicam-se sempre e são tratados pela Paddle.

3.2. Como Solicitar um Reembolso e Como São Efetuados os Reembolsos

• Pode enviar o seu pedido de reembolso à Paddle através de paddle.net ou da ligação no correio eletrónico com o recibo enviado pela Paddle, ou escrever para destek@planfly.com.tr; encaminhamos para a Paddle os pedidos recebidos neste endereço.
• A Paddle efetua o reembolso para o meio de pagamento original. O prazo até o reembolso chegar à sua conta depende dos procedimentos do seu banco e do emitente do cartão.
• Após um reembolso integral, termina o plano pago ou serviço adicional associado ao pagamento reembolsado; no caso de uma subscrição, a empresa passa para o plano Free e os seus dados não são apagados.
• Pode cancelar a sua subscrição na página de subscrição do painel empresarial Planfly ou através de paddle.net.

3.3. Outras Compras

As disposições de reembolso, livre resolução, cancelamento e faturação das restantes Secções desta Política dizem respeito a compras efetuadas a Mobiza Teknoloji em liras turcas ou através da iyzico e aplicam-se sem alterações a essas compras. Nas compras na aplicação através da App Store ou Google Play, os pedidos de cancelamento e reembolso são enviados à loja correspondente e estão sujeitos às regras de reembolso da loja (Secção 9.4).

4. Natureza Digital do Serviço

A Planfly é um serviço de software digital acessível através da Internet. O Comprador utiliza o serviço através do sítio Web Planfly, do painel empresarial, da página de reservas própria da empresa, do widget de reservas e dos canais digitais de acesso relacionados.

Os serviços adquiridos na Planfly não são produtos físicos. Por conseguinte:

• não são expedidos produtos físicos,
• não é criado um número de seguimento de expedição,
• não é enviada uma encomenda para uma morada de entrega,
• não há custos de transporte,
• não há entrega ou devolução por transportadora.

Os códigos QR, cartazes e modelos de impressão que podem ser descarregados do painel empresarial são ficheiros digitais; a Planfly não imprime nem expede estes materiais.

5. Método de Entrega

Os serviços Planfly são entregues eletronicamente. A entrega e a execução do serviço consideram-se concluídas quando tiverem ocorrido os seguintes atos:

• atribuição do plano selecionado à conta da empresa,
• disponibilização dos limites e funcionalidades do plano para utilização,
• adição à conta dos créditos de SMS eventualmente incluídos no plano,
• adição à conta do pacote adicional de SMS ou lugar adicional de pessoal adquirido,
• início do período de faturação e criação dos registos de pagamento,
• envio das informações da compra para o endereço de correio eletrónico registado do Comprador.

A entrega pode ser verificada na página de subscrição do painel empresarial.

6. Prazo de Entrega e Ativação

Nos pagamentos por cartão, o serviço é ativado imediata e automaticamente assim que o prestador de pagamentos (nas encomendas Paddle, a Paddle) comunica à Planfly que o pagamento foi concluído com êxito.

Nos pagamentos por transferência bancária / EFT acordados pelas partes em propostas personalizadas, o serviço é ativado após o pagamento chegar às contas do Vendedor e ser verificado.

A ativação pode sofrer atrasos pelos seguintes motivos:

• retenção do pagamento pelo banco ou prestador de pagamentos,
• 3D Secure, controlos antifraude ou análise de segurança,
• descrição de transferência bancária / EFT em falta ou incorreta,
• informações de faturação em falta ou incorretas,
• manutenção do sistema ou interrupção técnica.

Um Comprador cujo pagamento tenha sido recebido mas cujo serviço não esteja ativo pode contactar o Vendedor através de destek@planfly.com.tr ou de um pedido de apoio no painel.

7. Ausência de Entrega Física ou Expedição

Os dados de morada introduzidos pelo Comprador são utilizados para faturação, comunicação e cumprimento fiscal e regulamentar, e não para entrega física.

8. Fatura

As faturas das vendas efetuadas por Mobiza Teknoloji são emitidas como e-Invoices (e-Fatura) ou e-Archive Invoices (e-Arşiv Fatura), em conformidade com a legislação fiscal aplicável. A fatura ou o recibo de uma encomenda Paddle é emitido pela Paddle em nome próprio e enviado por correio eletrónico.

Nas compras na aplicação, o recibo de compra é fornecido pela loja correspondente.

A fatura é gerada a partir das informações de faturação declaradas pelo Comprador na página de subscrição; é enviada para o seu endereço de correio eletrónico registado e disponibilizada no painel empresarial. O Comprador é responsável pelas consequências da introdução de informações de faturação incorretas ou incompletas.

9. Direito de Livre Resolução e Exceção ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução aplica-se conforme previsto abaixo, em função da qualidade em que o Comprador efetua a compra e da sua morada de faturação. As disposições pormenorizadas constam do artigo 20 do Contrato de Venda à Distância.

9.1. Consumidores com Morada de Faturação na Türkiye

Em regra, os Compradores que sejam consumidores dispõem de um direito de livre resolução de 14 dias nos contratos à distância.

Contudo, o serviço Planfly é um serviço digital prestado eletronicamente cuja execução se inicia imediatamente após a aprovação do pagamento. Por isso, nos termos do artigo 15 do Regulamento dos Contratos à Distância (Mesafeli Sözleşmeler Yönetmeliği), o direito de livre resolução não pode ser exercido nos contratos relativos a serviços executados instantaneamente em formato eletrónico.

Antes do pagamento, o Comprador é informado da natureza digital do serviço Planfly, da sua execução imediata e da exceção ao direito de livre resolução, e consente na execução imediata do serviço.

A exceção ao direito de livre resolução não elimina os restantes direitos legais do Comprador decorrentes de serviço defeituoso, execução incompleta, incumprimento ou legislação imperativa.

9.2. Empresas

Um Comprador que adquira a Planfly para a sua atividade comercial ou profissional não dispõe de um direito legal de livre resolução; aplica-se a esse Comprador a política voluntária de cancelamento e reembolso da Planfly prevista na Secção 10. Um Comprador cuja morada de faturação se situe fora da Türkiye declara, na etapa de pagamento, que adquire a Planfly para a sua empresa ou profissão.

9.3. Consumidores Estrangeiros

Nas encomendas efetuadas no nosso sítio Web em moedas diferentes da lira turca, o vendedor é a Paddle; os pedidos de exercício do direito legal de livre resolução e de reembolso dos consumidores residentes fora da Türkiye relativos a essas encomendas são tratados pela Paddle ao abrigo das suas condições para compradores e enviados através de paddle.net (Secção 3). A Secção 9.4 aplica-se às compras efetuadas através da App Store ou Google Play. A Secção 9.1 aplica-se a um Consumidor Estrangeiro que adquira a Planfly a Mobiza Teknoloji; mantêm-se quaisquer direitos imperativos mais amplos previstos na lei do seu local de residência que não possam ser afastados por contrato (por exemplo, um direito de livre resolução ao abrigo da legislação de consumo da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou do Reino Unido). Nesse caso, a decisão de livre resolução é comunicada mediante declaração clara enviada para destek@planfly.com.tr ou através do formulário-modelo de livre resolução do Contrato de Venda à Distância; o reembolso é efetuado para o instrumento de pagamento utilizado no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que a comunicação chega ao Vendedor. As disposições pormenorizadas constam do artigo 20.3 do Contrato de Venda à Distância.

9.4. Compras Efetuadas Através da App Store e Google Play

Nas compras efetuadas na aplicação móvel através da App Store ou Google Play, os pedidos de cancelamento, reembolso e livre resolução são enviados à loja correspondente através dos seus próprios mecanismos e estão sujeitos às condições da loja. Se a loja aprovar um reembolso ou livre resolução, a subscrição ou serviço adicional correspondente termina imediatamente.

10. Política Voluntária de Cancelamento e Reembolso de 14 Dias da Planfly

Não obstante a exceção legal ao direito de livre resolução, como medida de satisfação do cliente, a Planfly pode cancelar a subscrição e reembolsar a totalidade do montante pago se tal for solicitado no prazo de 14 dias a contar da data da primeira compra paga efetuada para uma empresa.

Este direito constitui uma política comercial voluntária do Vendedor e não um direito legal de livre resolução.

Para os Compradores que sejam consumidores, mantêm-se as disposições legais imperativas relativas a subscrições, cessação, valores relativos a períodos não utilizados e serviços defeituosos.

Qualquer direito de livre resolução de que os Consumidores Estrangeiros disponham nos termos da Secção 9.3 aplica-se independentemente desta política. Nas encomendas Paddle, aplica-se a Secção 3 em substituição desta política.

11. Como Apresentar um Pedido de Reembolso

Os pedidos de cancelamento e reembolso são enviados a partir do endereço de correio eletrónico do titular da conta registado na Planfly para destek@planfly.com.tr ou através do formulário de pedidos de apoio no painel empresarial. Nas encomendas Paddle, os pedidos de reembolso são enviados conforme descrito na Secção 3.2.

Para permitir uma avaliação rápida do pedido, recomendamos o fornecimento das seguintes informações:

• nome e apelido ou denominação social,
• endereço de correio eletrónico registado na Planfly e nome da empresa,
• número da fatura ou data do pagamento,
• plano ou serviço adicional adquirido,
• motivo do pedido de reembolso,
• nos pagamentos por transferência bancária / EFT, os dados (IBAN) da conta bancária registada em nome da pessoa ou entidade que efetuou o pagamento.

O Vendedor pode solicitar informações ou documentos adicionais para segurança da conta, segurança do pagamento, verificação de autorização e exatidão dos registos contabilísticos.

12. Método de Reembolso

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo método utilizado no pagamento:

• Nos pagamentos por cartão, o reembolso é efetuado para o cartão utilizado no pagamento, através do prestador de pagamentos que recebeu o pagamento (iyzico).
• Nos pagamentos por transferência bancária / EFT, o reembolso é efetuado para a conta bancária registada em nome da pessoa ou entidade que efetuou o pagamento.
• Nas compras na aplicação através da App Store ou Google Play, o reembolso é efetuado pela loja que recebeu o pagamento (Apple ou Google), nos termos das regras de reembolso da loja (Condições de Utilização, Secção 14.1).
• Nas encomendas Paddle, o reembolso é efetuado pela Paddle para o meio de pagamento original nos termos da Secção 3.

Não são efetuados reembolsos em numerário nem transferidos montantes de reembolso para o cartão ou conta de outra pessoa.

13. Processo e Prazos de Reembolso

Os pedidos de reembolso são analisados à luz dos registos de pagamento, do estado da fatura, da ativação do serviço e da legislação aplicável. Os reembolsos aprovados são encaminhados para o prestador de pagamentos ou banco no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o pedido e as informações necessárias chegam ao Vendedor.

Após o encaminhamento do reembolso para o prestador de pagamentos, o prazo até o montante aparecer no extrato do cartão ou na conta bancária depende dos procedimentos do banco e da instituição de cartões correspondentes e varia geralmente entre alguns dias úteis e um ciclo de extrato. O Vendedor não é responsável por atrasos decorrentes dos procedimentos dos bancos e instituições de pagamento.

Quando necessário para uma compra reembolsada, é emitida uma fatura de devolução ou anulada a fatura, em conformidade com a legislação.

14. Cancelamento da Subscrição

O Comprador pode cancelar a subscrição a qualquer momento na página de subscrição do painel empresarial. Por motivos de segurança, o cancelamento só pode ser efetuado por um utilizador com o papel de proprietário da empresa.

O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso e interrompe a renovação automática. O Comprador continua a utilizar o serviço até ao final do período pago; no final do período, a empresa passa para o plano Free. Se a subscrição for cancelada durante o período experimental gratuito, a empresa passa imediatamente para o plano Free.

Cancelar a subscrição não significa apagar a conta da empresa ou os seus dados. O apagamento da empresa é solicitado separadamente nas definições da empresa.

15. Reembolsos de Planos Mensais e Anuais

Nos planos mensais, o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Nos cancelamentos fora da política voluntária de reembolso de 14 dias, não é reembolsado o valor de um período já iniciado.

Nos planos anuais, o valor é cobrado antecipadamente e confere o direito de utilização durante o período anual selecionado. Se um plano anual for cancelado antecipadamente após 14 dias a contar da primeira compra paga, em regra não é efetuado reembolso da duração restante.

Nas renovações automáticas, o Comprador é notificado antes da data de renovação e pode impedir a renovação cancelando a subscrição antes dessa data. Um Comprador que não aceite uma alteração de preço pode cancelar a subscrição gratuitamente antes da renovação em que seria aplicado o novo preço.

Nas propostas personalizadas, podem ser estabelecidas condições de reembolso diferentes na proposta ou no resumo da encomenda correspondente.

16. Alterações de Plano e Reembolsos

Na mudança para um plano superior, é calculada uma cobrança proporcional da diferença com base no tempo restante do período de faturação em curso, apresentada no ecrã de pagamento e cobrada. O novo plano fica ativo imediatamente após o pagamento da diferença.

A mudança para um plano inferior ou para o plano Free produz efeitos no final do período de faturação pago em curso. Uma mudança para um plano inferior não dá origem a reembolso do período em curso.

Se, em resultado de uma alteração de plano, a utilização atual exceder os limites do novo plano, os membros do pessoal que excedam o limite podem deixar de estar disponíveis para reservas em linha ou ser desativadas funcionalidades dependentes do plano; as marcações e os registos de clientes existentes não são apagados.

17. Pacotes de SMS, Lugares Adicionais de Pessoal e Outros Serviços Adicionais

Os créditos de SMS incluídos no plano são adicionados à conta em cada período de faturação; os créditos não utilizados não transitam para o período seguinte, não podem ser convertidos em dinheiro e não são reembolsados.

Os pacotes adicionais de SMS são compras pontuais e os respetivos créditos são adicionados à conta imediatamente após a aprovação do pagamento. Os créditos dos pacotes são válidos durante 12 meses a contar da compra; os créditos utilizados ou expirados não são reembolsados, não podem ser convertidos em dinheiro nem transferidos. Os pacotes adquiridos por engano ou em duplicado que não tenham sido utilizados são analisados mediante pedido.

Os lugares adicionais de pessoal produzem efeitos imediatamente após o pagamento. As reduções produzem efeitos no final do período de faturação em curso e não há reembolso do período restante.

Nos restantes serviços adicionais, o âmbito, o preço, o prazo de validade e as condições de reembolso são apresentados ao Comprador no momento da compra.

18. Período Experimental Gratuito e Plano Free

A Planfly oferece um período experimental gratuito de 14 dias para uma empresa. Durante esse período, estão disponíveis as funcionalidades do plano Equipe; não são solicitados dados de cartão nem cobrado automaticamente qualquer valor no final do período experimental.

Se não for adquirido um plano pago até ao final do período experimental gratuito, a empresa passa automaticamente para o plano Free; não são apagados dados. Como não é recebido qualquer pagamento durante o período experimental gratuito ou no plano Free, não se aplica reembolso. Nos períodos experimentais gratuitos iniciados através da App Store ou Google Play, aplicam-se as condições da loja e a Secção 14.1 das Condições de Utilização.

19. Pagamentos Incorretos, Incompletos ou Duplicados

Em caso de pagamento incorreto, excessivo ou duplicado, o Comprador pode informar o Vendedor. O Vendedor analisa os registos do prestador de pagamentos, do banco, das faturas e do sistema e reembolsa o montante recebido em excesso ou em duplicado conforme descrito nas Secções 12 e 13.

Nos pagamentos por transferência bancária / EFT incompletos, sem descrição ou com referência incorreta, a ativação pode sofrer atraso e pode ser solicitado ao Comprador um comprovativo de pagamento ou informações adicionais de verificação.

20. Serviço Defeituoso, Execução Incompleta ou Não Prestação do Serviço

O Vendedor atua com diligência razoável para prestar o serviço dentro do plano selecionado e do seu âmbito técnico.

Se o serviço não puder ser prestado, for prestado de forma defeituosa ou incompleta ou a ativação não puder ser concluída por motivo imputável ao Vendedor, o Comprador pode solicitar uma análise, correção, reativação, extensão da duração do serviço, cancelamento ou reembolso. O Vendedor avalia o pedido à luz dos registos técnicos, dos registos de pagamento, do âmbito do plano e da legislação aplicável.

Mantêm-se os direitos dos consumidores decorrentes de serviço defeituoso, execução incompleta, incumprimento e legislação imperativa.

21. Atraso no Pagamento, Prazo de Tolerância e Suspensão

Se não for possível cobrar o pagamento na data de renovação, o Comprador é notificado por correio eletrónico e dispõe de um prazo de tolerância de 7 dias a contar da data de renovação. Durante esse prazo, o serviço continua e o Comprador pode manter a subscrição sem interrupção pagando na página de subscrição.

Se o pagamento não for concluído até ao final do prazo de tolerância, a subscrição termina e a empresa passa a estar sujeita aos limites do plano Free; os dados da empresa não são apagados.

Nas contas suspensas ou encerradas devido a violação das Condições de Utilização, utilização indevida, risco de segurança ou utilização ilícita, um pedido de reembolso pode ser rejeitado em função do motivo da suspensão. Mantêm-se as disposições legais imperativas.

22. Conservação e Apagamento dos Dados

Quando uma subscrição é cancelada ou termina, a conta da empresa e os seus dados não são apagados; a empresa pode continuar a ser utilizada no plano Free. A realização de um reembolso também não implica o apagamento dos dados da empresa.

O proprietário da empresa pode exportar os dados dos clientes a partir do painel antes de apagar a empresa. Se a empresa for apagada, os registos que lhe pertencem são apagados ou anonimizados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação e do ciclo de cópias de segurança. As faturas, os registos de pagamento e contratuais e outros registos que devam ser conservados por lei mantêm-se pelos prazos legais.

23. Clientes das Empresas (Pessoas que Reservam Marcações)

A Planfly é uma plataforma que fornece infraestrutura técnica às empresas. A relação de prestação de serviços entre as pessoas que reservam marcações através da página de reservas de uma empresa e essa empresa estabelece-se entre a empresa e essas pessoas.

A empresa em causa é responsável pela prestação do serviço reservado, pelo respetivo preço, pelos pagamentos recebidos no estabelecimento e pelas condições de cancelamento. Salvo indicação expressa em contrário, a Planfly não é parte nesta relação de prestação de serviços. As pessoas que reservam marcações podem cancelá-las ou reagendá-las através da ligação de gestão da marcação que lhes é enviada, dentro dos prazos estabelecidos pela empresa.

24. Utilização Indevida e Rejeição de Pedidos de Reembolso

O Vendedor pode rejeitar um pedido de reembolso, solicitar verificação adicional ou submeter a conta a análise nos seguintes casos:

• suspeita de pagamento fraudulento, incorreto ou não autorizado,
• pedidos de reembolso duplicados ou de má-fé,
• abuso dos direitos de período experimental ou reembolso através de contas repetidas,
• utilização do serviço para fins ilícitos, spam ou fraude,
• impossibilidade de verificar o titular da conta ou a pessoa autorizada,
• incoerência entre os registos de pagamento e o pedido de reembolso.

Mantêm-se os direitos legais decorrentes da legislação imperativa.

25. Direito de Alteração

O Vendedor pode atualizar esta Política de Reembolso e Entrega com efeitos futuros devido a alterações no âmbito do serviço, nos planos, nos processos de pagamento ou na política de reembolso, ou por necessidades de cumprimento regulamentar. O texto em vigor produz efeitos na data da sua publicação nesta página; o Comprador é informado de alterações materiais por correio eletrónico ou notificação no painel. As alterações não modificam, em prejuízo do Comprador, os direitos de reembolso relativos a compras efetuadas antes da alteração.

26. Resolução de Litígios

Relativamente às compras a Mobiza Teknoloji, esta Política de Reembolso e Entrega rege-se pelas leis da República da Türkiye.

Nas transações em que o Comprador seja considerado consumidor segundo a lei turca, as Comissões de Arbitragem de Consumo (Tüketici Hakem Heyetleri) são competentes para os litígios dentro dos limites monetários anunciados pelo Ministério do Comércio para o ano em causa, e os Tribunais de Consumo (Tüketici Mahkemeleri) são competentes para os litígios que excedam esses limites. Nas transações de consumo, mantém-se o direito do Comprador de recorrer às autoridades competentes do seu local de residência ou do local onde a transação de consumo foi efetuada.

Se o Comprador for comerciante, sociedade, pequeno empresário, profissional independente ou pessoa que atue para fins comerciais / profissionais, são competentes para os litígios os seguintes tribunais e serviços de execução: Tribunais e Varas de Execução de Bursa Central (Osmangazi).

Mantêm-se as regras imperativas de competência e as disposições sobre mediação obrigatória.

Para os Clientes Internacionais, mantêm-se os direitos locais imperativos da Secção 29.3 das Condições de Utilização. Nas encomendas Paddle, a lei e a competência aplicáveis à compra são determinadas pelas condições para compradores da Paddle.

27. Canais de Pedidos e Contacto

Pode apresentar os seus pedidos de entrega, ativação, pagamento, fatura, subscrição, cancelamento e reembolso através dos seguintes canais:

28. Aceitação Eletrónica

Ao adquirir um serviço através da Planfly, o Comprador confirma que:

• o serviço Planfly tem natureza digital e não será efetuada entrega física ou expedição,
• a execução do serviço se iniciará imediatamente, em formato eletrónico, após a aprovação do pagamento,
• foi informado do plano selecionado, período de faturação, preço total, método de pagamento, renovação automática e condições de cancelamento e reembolso,
• foi informado do direito de livre resolução e da exceção a esse direito,
• se a sua morada de faturação se situar fora da Türkiye, declarou se adquire para a sua empresa ou profissão ou enquanto consumidor e, se adquirir enquanto consumidor, solicitou expressamente o início imediato do serviço, antes do fim do prazo de livre resolução,
• leu as condições da política voluntária de cancelamento e reembolso de 14 dias da Planfly

mediante aprovação eletrónica no ecrã de pagamento.

29. Entrada em Vigor

Esta Política de Reembolso e Entrega entra em vigor na data da sua publicação no sítio Web Planfly.

• Vendedor / prestador de serviços: Mobiza Teknoloji
• Marca / serviço: Planfly
• Data deste texto: 10 de outubro de 2026